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17 de Agosto de 2019

O alcance jurídico na Deep Web

Carência de Leis específicas

Erick Cordeiro, Advogado
Publicado por Erick Cordeiro
há 3 anos

Ementa: Deep Web, Internet profunda. Lei. Alcance jurídico.

Breve digressão: A deep web (ou internet profunda) é um universo digital fora da ôrbita comum dos usuários de navegação em rede. Por razões muitas das vezes desconhecida, a deep web se enquadra em um estado virtual ora considerado mito, ora considerado realidade alcançável. Na internet profunda se encontram tráficos de órgão humanos, pedofilia, tráficos de drogas, canibalismo, comunidades de harckes e crackers, bibliotecas de grandes universidades, teorias acadêmicas de acesso mútuo e etc.

Para acessar nesta web deve-se ter algumas ferramentas em mão, tais como: navegador tor, freenet, l2p e bons antivírus.

O lado ruim são os vírus e a quebra do anonimato, facilitando a quebra de quem navega, podendo invadir sua máquina até extorquir você de alguma forma, como já aconteceu em inúmeras casos.

Acessar a Deep Web não é algo de outro mundo, principalmente para sites da rede TOR. Não existem leis que proíbam as pessoas de navegarem na Deep Web, principalmente na constituição brasileira e código civil. O que é ilícito são os atos praticados na rede, mas muitas coisas boas existem, só merece atenção ao navegar.

Por fim (ou ao menos é o início, apenas!) a deep web é a matrix virtual do mundo real, distante, talvez, do usuário comum.

Exemplo: existe diversos sites (o domínio são letras e números) com extensão “onion” (e não “. Com”) em que vende drogas, o valor/moeda é o bitcoin (moeda virtual).

Existe sites religiosos de grau profundo em suas crenças.

Venda de armamento de guerra, algo repreendido pelo código penal.

Seu Direito: Infelizmente não há regramento jurídico existente para tal ferramenta, concluindo-se que o direito ESPECÍFICO não alcança este mundo virtual, ao menos agora, quem sabe num futuro bem próximo? Por óbvio, destaca-se a legislação GERAL: CF/88, CC/02, Marco civil na internet e alguma leis internacional do direito comparado. Frisa-se, também, que a polícia federal investiga esses casos.

O direito digital vem se empenhando, através dos doutrinadores, numa construção acadêmica/jurídica facilitando a resolução do problema, embora temos um caminho árduo e vasto a se trilhar.

Leis utilizadas: CF/88, Código Civil, Código Penal, Marcos civil na internet e Leis internacionais.

Havendo dúvida, entre em contato conosco pela aba do site "contato" e deixe sua dúvida ou ligue para os números indicado, também contidos na mesma aba.

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